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Categoria: Direito Previdenciário
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Quando você se afasta do trabalho por problema de saúde, o tipo de afastamento define os seus direitos. Acidente comum e acidentário parecem iguais, mas são completamente diferentes em carência, FGTS, estabilidade e acesso ao auxílio-acidente. O Que São Benefícios em Espécie A Lei 8.213/91 chama de benefícios em espécie os pagamentos em dinheiro feitos […]
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Direitos Trabalhistas: O Que Você Precisa Saber O entendimento sobre direitos trabalhistas é crucial para que o trabalhador tenha seus direitos respeitados. Isso inclui temas como verbas rescisórias, horas extras, assédio moral e a rescisão indireta — situação em que o empregado pode se desligar do trabalho por justa causa do empregador, mantendo direito às […]